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-PENALO Direito Penal, segundo JOSÉ FREDERICO MARQUES pode ser conceituado como o “conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como conseqüência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder…. (Leia Mais)

-PROCESSO PENALDireito processual penal é o ramo do direito público que regula a função do Estado de julgar as infrações penais e aplicar as penas. Processo é a seqüência de atos interdependentes, destinados a solucionar um litígio, com a vinculação do juiz e das partes a uma série de direitos e obrigações. O processo penal serve para a apuração das infrações penais … (Leia Mais)

criminologiaA Criminologia está diretamente relacionada ao Direito Penal. Inegável que ambos possuem o mesmo objeto de estudo, o crime; porém o abordam sob ângulos diferentes. É o Direito Penal, ciência normativa, enquanto a Criminologia se trata de ciência causal-explicativa. (Leia Mais)

downloadAs origens do Tribunal do Júri remontam a História da velha Inglaterra, onde, por volta de 1215, foram abolidas pelo Concílio de Latrão as ordálias e os juízos de Deus. Nascera o Tribunal do Povo, que entre os ingleses deixou reluzentes marcas, não somente pelo misticismo característico, mas principalmente… (Leia Mais)

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Nosso blog sempre com textos ligados ao mundo das Ciências Criminais, escritos por grandes juristas, doutrinadores, advogados e especialistas. O universo das Ciências Criminais é muito amplo, sendo assim, vários temas podem ser publicados. (Blog Aqui)

 

download (1)Estudar as normas que regem as relações sociais entre os indivíduos. Essa é a base para quem escolhe o curso de Direito. Quem escolhe essa trilha está no caminho para se tornar, de alguma maneira, responsável por aplicar (ou buscar) a justiça na sociedade.Quem se torna bacharel em direito tem dois rumos… (Leia Mais)

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